Postagens

OAB NOVOS CONTEÚDOS

Imagem
Como será o Exame de Ordem em 2019? O novo provimento deverá ser editado ainda no 1º semestre de 2019 e é provável que eventuais mudanças ocorram também ainda em 2019, talvez no último Exame, o XXX. Mas quanto a este ponto, não temos nenhuma definição. Ficamos só na expectativa, até porque a Ordem pode perfeitamente adotar outro caminho. 2 - Novas disciplinas O professor Marisvaldo  falou abertamente  na inclusão de 4 ou 5 novas disciplinas na prova. Quanto a isto, tenho só uma certeza:  Previdenciário e Eleitoral  vão entrar! E porque tenho essa certeza? Porque há anos vejo o pessoal da OAB bater nessa tecla, na inclusão  ESPECÍFICA  dessas duas disciplinas, consideradas hoje relevantes para a OAB. O professor Rogério Varella foi enfático quanto a importância de Eleitoral e o professor Marisvaldo destacou a grande importância de Previdenciário. NOTA:  O Exame de Ordem não é o que a OAB quer! O Exame de Ordem depende diretamente do conteúdo disposto no Provimento que regul

CALENDÁRIO OAB

Imagem

OAB 2019 1ª FASE

Como você já deve estar cansado de saber, a prova objetiva do Exame da OAB é composta de 80 questões, sendo que o tempo disponível para resolvê-la é de 5 horas. E nas provas do Calendário OAB 2019, em princípio, isso deve se manter.   Considerando que você precisa separar aproximadamente 15 minutos para transcrever as respostas no caderno oficial e deva fazer de 2 a 3 intervalos durante a prova, totalizando cerca de 15 minutos, você terá efetivamente 4hrs e 30mins para resolver as 80 questões.   Com base nessas disposições,  você tem em média de 3:30 minutos (três minutos e meio) por questão !  

CRIME DE AMEAÇA

Imagem
O  crime  de  ameaça  é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar  alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa. a) Direta  – quando é feita contra a pessoa ou patrimônio da vítima; ou b) I ndireta  – quando é feita contra pessoas próximas à vítima, sejam laços familiares ou de afetividade; c) Explícita  – feita de forma direta e clara, como, por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo; ou d) I mplícita  – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada, como, por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados, e) Condicional  – quando a ameaça de causar mal vem condicionada a uma ação ou omissão da vítima, ou f) Não Condicional  – quando for apenas uma promessa de causar mal. Atente ainda que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o bol

o que é Leniência?

No âmbito jurídico, os acordos de leniência ocorrem quando um acusado participa do processo de investigação de um crime de ordem econômica. O que é Acordo de Leniência: Acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios para sua pena. O significado literal do acordo de leniência é garantir a “suavização” da punibilidade ao infrator que participou de atividade ilícita, mas que em troca passa a colaborar com as investigações com o intuito de denunciar outros infratores envolvidos no crime. As definições do acordo de leniências estão estabelecidas na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida por Lei Anticorrupção. O programa de leniência também faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme descrito na lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2

ADMINISTRATIVO

1 - Questão 53193. Direito Administrativo - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016 Quanto aos “contratos administrativos típicos”, é correto afirmar que a) têm validade de dois anos, em regra. b) independem de prévio procedimento licitatório. c) admitem prorrogação nos termos e limites legais.  d) podem ser alterados unilateralmente pelo contratado. 2 - Questão 53194.    Direito Administrativo  - Nível Médio -  Auxiliar em Assuntos Educacionais  -  UFPB  -  IDECAN  - 2016 Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado: a) Rios e lagos.b) Vias públicas. c) Hospital público .d) Terreno público sem destinação. 3 - Questão 53195. Direito Administrativo - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016 Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO: a) Segurança. b) Atualidade. c) Efe

ECA

1 - Questão 53203. Eca - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016 O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta. a) A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.  b) Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. c) Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violaç